1 - Identificação do Vendedor
A Doces da Jú é uma marca registada de Filipe Moreira Ferreira, Lda, com sede e estabelecimento na Rua D. António Ferreira Gomes, 26 - Ent 10, Loja D , 4445-398 Ermesinde, Portugal e com o número de identificação de pessoa colectiva 517639548.
2 - Aplicação das Condições Gerais de Venda
Ao realizar encomendas no site www.docesdaju.pt, está a aceitar estas Condições Gerais de Venda.
3 - Apresentação dos produtos
Os produtos à venda são descritos e apresentados o mais fielmente possível.
4 - Preço dos Produtos
Todos os preços dos produtos incluem IVA à taxa legal.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
No caso de alteração de preços, os produtos serão facturados com o preço em vigor durante a realização da encomenda.
5 - Meios de Pagamento
Multibanco
MBway
Transferência Bancária
Deverá indicar no descritivo da transferência o seu nº de encomenda.
O envio será iniciado após receber o pagamento na nossa conta, o que pode demorar um ou dois dias. Se não realizar a transferência no prazo de dez dias, o pedido será anulado.
Cartão de crédito
6 - Incumprimento no pagamento
A Doces da Jú reserva-se do direito de rejeitar o processamento duma encomenda nas seguintes situações:
- Sempre que o cliente tenha optado pelo pagamento através de transferência bancária e o valor não tenha sido creditado na nossa conta;
- Sempre que existirem indícios de fraude no pagamento.
A Doces da Jú supervisiona todas as encomendas realizadas no site. Estes controlos têm como objectivo proteger a Doces da Jú de práticas abusivas de fraude.
O nosso serviço de apoio ao cliente poderá solicitar todos os documentos necessários para processar uma encomenda (comprovativo do endereço ou de débito com o nome do cliente, comprovativo de endereço da pessoa indicada no endereço de entrega, etc.).
Estes pedidos são realizados através de email ou do telefone e poderão ocorrer nos seguintes casos:
- No caso duma encomenda com um endereço de entrega diferente ao indicado como endereço de facturação;
- No caso de clientes novos;
- No caso de encomendas acima de 150 euros;
- No caso de existência de indícios de fraude com cartão de crédito.
7 - Segurança
A Doces da Jú privilegia a segurança das transacções efectuadas pelos seus clientes. Para tal, implementamos um sistema de transacções seguras protegidas por SSL (Secure Sockets Layer) que garante a confidencialidade, integridade e segurança dos dados que nos confia.
8 - Envios de Encomendas
O envio dos produtos é limitado aos territórios dos seguintes países:
Portugal
CTT - Entrega ao domicílio:
0 - 5 kG - 5,00€
5 - 10 kG - 6,00€
10 - 20 kG - 7,50€
20 - 30 kG - 10,00€
Acima de 30 kG - preço sob consulta
Recolha em Ponto CTT:
0 - 5 kG - 4,50€
5 - 10 kG - 5,50€
10 - 20 kG - 7,00€
20 - 30 kG - 9,50€
Acima de 30 kG - preço sob consulta
NOTAS:
- Preços com Iva incluído.
- Portes gratuitos para encomendas de valor superior a 70,00€
Para consultar a possibilidade e os gastos de envio a outros países, por favor contacte com o nosso departamento de apoio ao cliente.
As encomendas são enviadas de Segunda a Sexta. Os tempos de preparação e trânsito apresentados a seguir são referidos a dias úteis (não feriados).
NOTA: Caso o destinatário não se encontre na sua morada no dia da entrega, o transportador tentará entregar no dia seguinte. Se mesmo assim não estiver disponível para receber a encomenda a entrega será efectuada num ponto Collect na proximidade da morada de entrega. O destinatário será contactacto a alertar para esse facto.
Tarifas de transporte
Os preços de transporte apresentados referem-se aos serviços standard. As entregas são realizadas durante o horário comercial (das 9:00 às 19:00) dependendo da empresa de transporte, a rota do transportador e o país.
Prazos de preparação e envio
Os envios são efetuados no seguinte dia útil após receber a encomenda. O tempo de trânsito é de 1 a 2 dias dependendo do destino. Lembre-se que os sábados, domingos e feriados não são considerados dias úteis.
Este prazo pode ser alterado devido a incidentes ou motivos de força maior, que serão devidamente explicados aos clientes.
9 – Aviso sobre Alergéneos
De acordo com o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 de 25 de outubro , informamos que os nossos produtos podem conter vestígios de produtos e/ou substâncias suscetíveis de provocar alergias ou intolerâncias, nomeadamente:
- Cereais que contêm glúten;
- Produtos à base de crustáceos;
- Ovos e produtos à base de ovos;
- Produtos à base de peixe;
- Amendoins e produtos à base de amendoins;
- Soja e produtos à base de soja;
- Leite e produtos à base de leite (incluindo lactose);
- Frutos de casca rija, ( amêndoas, avelãs, nozes, entre outros);
- Produtos à base de aipo;
- Mostarda e produtos à base de mostarda;
- Sementes de sésamo e produtos à base de sementes de sésamo;
- Sulfitos e dióxido de enxofre em concentrações superiores a 10mg/kg ou 10 mg/l;
- Produtos à base de tremoço;
- Moluscos e produtos à base de moluscos Ex. polvo, lula, choco (cefalópodes) e ameijoa, berbigão, mexilhão (bivalves).
10 - Trocas ou Devoluções
De acordo com a legislação em vigor, o consumidor pode, 14 dias após a compra, trocar o bem adquirido por outro ou devolver o produto com o reembolso do valor pago.
Este direito pode ser exercido caso o consumidor não fique, por qualquer motivo, satisfeito com o bem que efectuou e sem que tenha de apresentar motivo justificativo.
Sendo um direito que deve ser exercido dentro das regras do bom senso e da boa-fé os clientes não poderão, de forma sucessiva e sistemática, trocar ou devolver os bens que adquirem, sob pena de actuarem com abuso do direito que lhes foi atribuído.
Aspectos importantes que deverá ter em conta:
Se optar pela troca do produto informamos que:
• Os gastos de envio são a cargo do cliente, excepto para os clientes lesados pelo transporte ou problema técnico do produto. Nestes casos os gastos de envio serão assumidos por nós.
• A troca só será efectuada após a verificação do estado do produto e do cumprimento das condições acima descritas.
Se optar pela devolução do valor informamos que:
• Os gastos de envio são a cargo do cliente, excepto para os clientes lesados pelo transporte ou problema técnico do produto. Nestes casos os gastos de envio serão assumidos por nós
• Os reembolsos serão efetuados pelo valor total da encomenda (produtos mais despesas de envio), a não ser que o motivo que levou à devolução não seja da responsabilidade do nosso serviço - nestes casos serão deduzidas, ao valor do reembolso, as despesas de envio.
• A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto e do cumprimento das condições acima descritas.
10 - Alterações no site
A Doces da Jú reserva-se o direito de realizar sem aviso prévio as alterações que entender necessárias no seu site. Em consequência, pode alterar, apagar ou adicionar os conteúdos e os serviços prestados através da web ou a forma ou o local em que são apresentados no site.
11 - Informação ao consumidor:
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt
2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218807030.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Telefone: 291 215 070; E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt
Para mais informações por favor consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt